STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing

Corte aplicou ao caso entendimento já firmado em julgamento de RE com repercussão geral reconhecida

Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.

Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína

Condenado a cinco anos de reclusão em regime inicialmente fechado, está preso desde 2007 e a defesa alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.

Empresários paulistas pedem trancamento de 13 ações penais por falsidade ideológica

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

O relator votou pelo indeferimento do habeas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Dias Toffoli e Ayres Britto.

Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença

Os ministros concordaram que ele só deve começar a cumprir sua pena após o trânsito em julgado da condenação.

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF